Foto: Renan Mattos (Diário)
Na manhã desta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma petição à Justiça Federal para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) passe a arcar com uma multa diária de R$ 5 mil. É que, à meia-noite da última sexta-feira, venceu o prazo fixado pelo juiz da 3ª Vara Federal, Loraci Flores de Lima, para que a Ebserh formasse a equipe que iria operar o aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), comprado em 2011 e que permanece sem uso. A exigência da contratação de 15 profissionais para colocar em funcionamento o equipamento foi feita por meio de ação civil pública movida pelo MPF.
Maioria dos profissionais que irão operar aparelho de ressonância do Husm começa a trabalhar
A Ebserh já fez três convocações de concursos públicos realizados. Dos 15 profissionais, 12 já se apresentaram e estão trabalhando em outros setores do hospital. Faltam três médicos radiologistas, que chegaram a ser convocados, mas não se apresentaram. Eles foram convocados da lista de concursados do Hospital Universitário de Santa Catarina (HU-UFSC) e podem não ter se apresentado por conta da dificuldade de virem para a cidade.
Em nota, a Ebserh explicou que, por conta das restrições do ano eleitoral, a empresa fica impedida de realizar concursos ou processo seletivo simplificado para chamar novos médicos. Segundo a nota, a estatal "está em contato com todos os envolvidos visando encontrar a melhor saída para dar início ao serviço".
Ebserh convoca radiologistas que devem integrar equipe para operar aparelho de ressonância magnética
O equipamento, de cerca de sete toneladas, custou R$ 1,6 milhões. Ele deve servir para exames diagnósticos, e a previsão é que atenda em torno de 20 pacientes por dia.
A partir de agora, o juiz decidirá se aplica ou não a multa prevista. Não há prazo para que essa decisão seja tomada. Caso o magistrado acolha a petição do MPF, a multa será cobrada retroativa ao dia do vencimento do prazo.